Benefícios fiscais para uma clínica médica

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Ao abrir uma clínica médica um dos pontos principais antes de sua implementação é a escolha do regime tributário para clínicas médicas a ser aplicado em seu negócio. 

Após escolher o regime tributário que se enquadra melhor no tipo de atividade que irá exercer, será preciso fazer um planejamento tributário detalhado, montando assim a melhor estratégia para efetuação de pagamentos, despesas e apuração dos valores recebidos. 

Vamos explicar melhor, quais são os benefícios ficais para uma clínica médica. Não deixe de ler!

A redução de carga Tributária das Clínicas Médicas 

 O principal objetivo deste artigo é ajudas os empresários de clínicas médicas, a entenderem, de forma mais clara e objetiva a redução total de 44% da carga tributária em relação a declaração do imposto de renda de Pessoa Jurídica (PJ), reconhecido por lei. Além disso, também há redução da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSLL), de até 24%. 

E qual a melhor alternativa que devem ser adotas por contribuintes, a fim de conseguirem o benefício fiscal, podendo ainda recuperarem alguns impostos pagos nos últimos 5 anos por sua empresa. 

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Estabelecido pela lei 9.249/95, todas as empresas que prestam serviços em geral, que se enquadram no lucro presumido, são tributadas e acordo com a base de cálculo de 32% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica quanto para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSLL).

Além disso, quando o recolhimento for referente à prestação de serviços hospitalares, está descrito na mesma legislação prevê redução de 32% para 8% no caso de IRPJ e de 32% para 12% no caso da CSSLL. 

Requisitos necessários para o benefício fiscal 

Após as modificações realizadas na lei nº 9.249/95 por lei nº 11.27/2008, todas as clínicas e laboratórios médicos dever preencher alguns requisitos básicos para ter o direito a redução da base do IRPJ e da CSLL, são eles:

  • Regime Tributário Lucro Presumido; 
  • Está em dia com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
  • Organização da forma da sociedade empresaria; 
  • Desenvolver atividades de serviços hospitalares como cirurgias, patologia clínica, exames de auxílio e diagnóstico, imagenologia, análise patológicas clínicas dentre outros serviços.)

Vale ressaltar que de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para terem o benefício da base de cálculo do IRPK e da CSLL, não é necessário que as clinicas medicas e laboratórios tenha estrutura própria para a intenção de pacientes. 

Qual a melhor forma das clínicas médicas conseguirem a redução de cálculo da base?

A melhor opção para que as clínicas médicas possam se beneficiar da redução da base de cálculo é por meio de uma ação judicial contra a União Federal. Evitando dessa forma, que o contribuinte possa ser autuado através da Fazenda Pública e tenha em seus recolhimentos atuais diferenças de cálculos para as duas bases de tributos, nos últimos 5 anos de atividade exercida, além de multas.  

Além da redução de cálculo qual outro benefício as clínicas médicas podem ter?

Um dos principais benefícios do contribuinte é iniciar uma ação judicial contra a União Federal, em busca de reduzir a base de cálculo tanto para IRPJ de 32% para 8% como para CSSLL de 32% para 12%, possibilitando ao contribuinte possa reaver a diferença destes recolhimentos. 

A restituição destes valores pode acontecer de duas maneiras, a primeira como devolução dos valores e a segunda como compensação tributária. Na primeira opção, o Estado paga o contribuinte no caso as clinicas médicas o valor total com juros e correções monetárias. Enquanto a segunda opção, o contribuinte, ganha o direito de usar crédito tributário a fim de abater os seus futuros recolhimentos.

Considerações Finais 

Abordamos neste artigo, de forma resumida, o principal benefício de ordem tributária, que pode auxiliar tanto clínicas médicas como laboratórios a conseguirem o mesmo tipo de benefício concedido aos hospitais. 

Falamos sobre como é feito o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre a receita bruta e como uma clínica médica pode conseguir reduzir a base de cálculo dos impostos pagos como também como reaver os valores já pagos.

Importante ressaltar, para que o contribuinte consiga este benéficos, ele deve atender aos requisitos previstos na Lei nº9.249/95 alterada pela Lei nº11.727/2008. 

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